Os escândalos no Senado não param de crescer, a cada dia são novas denúncias. Mas Sarney se segura na cadeira de presidente de todo jeito, agora com o apoio cada vez mais ostensivo do presidente Lula, da Dilma e do PT.

Nas ruas cresce o movimento pelo Fora Sarney. Em ato público em São Paulo na última segunda-feira, em menos de duas horas foram coletadas mais mil assinaturas em apoio ao Fora Sarney e pela instalação da CPI. Este abaixo-assinado está agora também na internet, trata-se de um abaixo-assinado eletrônico, uma forma de você registrar o seu repúdio e ajudar na mobilização pelo Fora Sarney.

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por Patricia Benvenuti, de São Paulo

São Paulo, a cidade brasileira com o maior número de casos de violências dá o seu primeiro passo em direção de um novo modelo de segurança pública para o País. Entre os dias 30 e 31 de maio, a capital paulista tem a sua primeira Conferência Municipal de Segurança Pública. O evento será realizado na Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Avenida Liberdade 899, e é preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá de 27 a 30 de agosto em Brasília.

Lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a Conferência tem como meta principal traçar diretrizes para um novo modelo de segurança pública para o país.

O assessor da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e integrante do Fórum pela Paz, Luiz Antonio de Souza Amaral, lembrou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (21) que a iniciativa acontece com um certo atraso, em comparação com outras áreas sociais, como saúde e direitos humanos. De acordo com ele, isso reflete a falta de participação da sociedade nas questões da segurança pública.

"Há um apelo para que haja uma participação da sociedade. Essa cidadania é que é, talvez, menos exercida na área da segurança. Você tem cidadania que se exerce através da participação nos programas de saúde, de educação, mas em relação à segurança é praticamente uma ausência", avalia.

Por isso, explica Amaral, a Conferência tem um papel fundamental no sentido de estimular a população a debater essas questões, assim como pretendia a Campanha da Fraternidade deste ano, que tinha como tema "A Paz é Fruto da Justiça".

"Nós temos que ter uma ação civil, de cidadania, das pessoas, em relação à questão da segurança pública. Segurança pública é um problema de todos, não é um problema para ser resolvido pela polícia, é para ser resolvido pela sociedade como um todo", afirma.

Além da participação popular, o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Gunther Alois Zgubic, aponta a necessidade de envolver também outros setores do poder público, o que seria possível por meio da criação de conselhos gestores em nível municipal, estadual e nacional. Esses conselhos, que devem ser propostos na Conferência, reuniriam, além de representantes da sociedade civil, todas as polícias e também ministérios e secretarias de políticas públicas.

Sem um investimento social, para o Pe. Gunther, não será possível avançar em uma segurança que, de fato, proteja os cidadãos. "Onde não tem escola, moradia, transporte, trabalho, cultura e lazer, a violência automaticamente será mais alta", analisa.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, a expectativa é de que a Conferência contribua para reverter a atual lógica repressiva da política de segurança, que prefere apostar, por exemplo, no encarceramento em massa.

"De forma manipulada, na histeria do ódio e do medo, se investe e se mostra ’aqui tem segurança para os piores bandidos’. A tarefa seria pensar como podemos reduzir o número de presos, em vez de construir cada vez mais presídios, e nunca ocorre nos bairros um trabalho preventivo para que não ocorra o pior", explica.

Atividades

Além das conferências municipais, que serão seguidas pelas estaduais, também ocorrem em todo o País seminários temáticos, conferências livres, virtuais e reuniões, a fim de incentivar a população a participar das discussões.

Os representantes da sociedade civil terão 40% das vagas da Conferência, enquanto os trabalhadores da segurança pública e do poder público terão, cada, 30% das vagas. A conferência deve reunir cerca de três mil pessoas, sendo 1150 representantes de municípios e estados, além de centenas de observadores internacionais.

As inscrições para a Conferência Municipal de São Paulo terminam no dia 25 de maio. Mais informações na página www.conseg.gov.br.

Banco demitiu funcionário por justa causa, motivado por preconceito e homofobia.

Reportagem de Mauricio S. Matos

Cerca de 200 manifestantes participaram, nesta sexta-feira, de uma passeata em memória dos 19 sem-terra mortos pela polícia militar do Pará, em 17 de abril de 1996, na “curva do S”, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás. O alvo, mais uma vez, foi o Tribunal de (In)Justiça do Pará, que há 13 anos vem fechando os olhos à impunidade. Nenhum soldado da PM foi punido. O Coronel Mário Pantoja, condenado em 1ª instância, recorreu e aguarda (há anos) novo julgamento em liberdade. O governador na época, Almir Gabriel / PSDB, que deu a ordem para desobstruir a rodovia, sequer foi convocado como réu.

Por isso, na manifestação de hoje, uma militante do MST, com os olhos vendados, vestida com uma túnica branca suja de sangue e segurando uma cruz de madeira nas mãos, abria a passeata e denunciava o descompromisso da Justiça paraense, que cerra os olhos diante dos crimes do latifúndio. Logo atrás, uma enorme faixa da Via Campesina pedia “Soberania Alimentar, Já!”

Também houve cobranças ao governo federal. Uma das faixas assinadas por MST e Via Campesina perguntava: “Lula, cadê a reforma agrária?”. E outra dava parte da receita para enfrentar a “marolinha”: “Contra a crise: reforma agrária já!”

O PSOL esteve presente, representado, dentre outros, por Araceli Lemos, Neide Solimões e Sílvia Letícia, além das companheiras Sara e Linesh, do Romper o Dia.

Ao chegar em frente ao TJE as quatro faixas da Av. Almirante Barroso, principal via de acesso a Belém, foram fechadas. A “justiça”, cambaleante e suja de sangue, tombou ao chão. Um boneco representando Gilmar Mendes foi queimado e 19 militantes, com túnicas pretas, segurando 19 cruzes de madeira, acenderam velas diante o Tribunal e entoaram palavras de ordem, segurando uma faixa que dizia: “Massacre de Carajás. 13 anos de impunidade”.

No final do ato público, para que os juízes e desembargadores não esqueçam daqueles que tombaram em Eldorado dos Carajás, as 19 cruzes foram deixadas, encostadas na grade do suntuoso prédio do TJE paraense.

De Belém do Pará, 17 de abril de 2009

Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito

Com muita pompa e ares redentores, o governo federal anunciou na semana passada o pacote da habitação, que visaria construir 1 milhão de casas (cifra já descartada por Lula) e com inédita prioridade à parcela de mais baixa renda da população. Entrevistado pelo Correio da Cidadania, o urbanista e professor da USP João Whitaker destacou esse como exatamente o ponto mais positivo do pacote, uma vez que enfim reconhece que tal segmento da população realmente necessita de maiores subsídios para a casa própria.

No entanto, Whitaker alerta para os problemas que o plano pode encontrar em sua execução, pois até hoje os municípios se eximiram de aplicar o Estatuto da Cidade, criado em 2001 para resolver os problemas fundiários e de ocupação de terras nas áreas urbanas. Desta forma, grande parte dos recursos destinados ao plano pode ficar congelada ou, mais factível, forçará os mais pobres a reincidirem na busca por terrenos em regiões distantes do centro e sem infra-estrutura adequada.

Sem a aplicação do estatuto, ele acredita que se cria a tendência de as construtoras buscarem primeiramente o consumidor de maior renda na venda de casas, o que comprometeria decisivamente o plano. Afirma também ser leviano acreditar que o pacote salvará o país da crise, até porque ainda não se sabe a profundidade que terá e qual a efetividade do plano para a população a ser majoritariamente beneficiada.

Correio da Cidadania: O novo plano habitacional anunciado pelo governo federal vai realmente atender à população de mais baixa renda, considerando a versão final que foi apresentada, onde se passou de 20% para 40% as casas que seriam destinadas às famílias de até 3 salários mínimos de renda?

João Whitaker: A grande qualidade desse plano, e sua inovação maior, é exatamente o fato de demonstrar uma preocupação que nunca houve na história das políticas de habitação nacionais, que é o atendimento à população que ganha até três salários mínimos.

No Brasil, as políticas habitacionais nunca conseguiram beneficiá-la. Pela primeira vez se faz um plano de amplitude do governo federal no sentido de destinar recursos à população de baixa renda e, mais que isso, destina uma parcela dos recursos do tesouro como subsídios – normalmente FGTS em maior parte, mas nesse caso em menor parte.

Isso significa que o governo entendeu que a população de baixa renda precisa de fato de subsídios, senão não há solução, já que a capacidade de pagamento de tal parcela é muito baixa. Daí a dizer que o plano conseguirá atender a toda essa população é outra história, que precisa ser discutida com mais cuidado, por vários fatores que entram na complexa problemática habitacional.

Correio da Cidadania: O plano irá contemplar a questão da ocupação da terra, da regularização fundiária e da criação de uma adequada infra-estrutura urbana?

JW: Há alguns aspectos a serem analisados em sua realização. Primeiramente, o mais importante é entendermos que o problema habitacional no Brasil é antes de tudo o acesso à terra urbanizada. A posse da propriedade de terra no Brasil é tão sagrada e enraizada que não é fácil conseguir terra para a população mais pobre, uma vez que a terra urbana valorizada vem desde a época colonial, do café, e sempre foi apropriada pelos grupos de elite, que a partir do século 19 começaram a estabelecer diferenças significativas de valor entre as áreas ricas e pobres.

Portanto, diante disso, o que o movimento da reforma urbana vem fazendo há muito tempo - e que se reverteu em dois artigos muito importantes da Constituição, 182 e 183, que pediam por uma regulamentação ocorrida somente 13 anos depois, em 2001, com o Estatuto da Cidade - é de grande importância.

O Estatuto visa justamente dar ao município instrumento político de gestão para enfrentar as dificuldades em se fazerem estoques de terra urbana para a população de baixa renda. Foram criados instrumentos como o IPTU progressivo, para combater a ociosidade de terrenos centrais; o ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), que criava zoneamento exclusivo nas áreas de favela; usucapião urbano, que permite às pessoas regularizarem a terra ocupada após 5 anos sem cobrança, enfim, todos instrumentos úteis que poderiam ser usados nos requisitos de posse desses estoques de terra.

A execução do plano arrisca gerar um problema grave, pois, ao produzir casas sem que os municípios tenham aplicado o Estatuto da Cidade e resolvido o problema da terra, obrigação não cumprida, a tendência é que as casas sejam feitas longe do centro, encarecendo o processo, onerando o poder público, criando um problema de urbanização e gerando bairros pobres na periferia.

Correio da Cidadania: As prefeituras é que deverão tocar o plano? Não poderão surgir critérios clientelistas na distribuição de casas? Como evitá-los?

JW:Devemos lembrar que a aplicação do Estatuto da Cidade é uma questão de âmbito municipal, não de prerrogativa federal. Desde 2001, quando o Estatuto foi criado e os municípios deveriam obrigatoriamente implementá-lo, nada foi feito. Devido ao jogo de forças, às disputas políticas no cenário urbano brasileiro, praticamente zero foi implantado, salvo algumas exceções de ZEIS. Mas o IPTU progressivo, que eu saiba, ainda não teve aplicação alguma.

Com 7, 8 anos de Estatuto da Cidade, o governo vem com um pacote habitacional significativo, mas os municípios não cumpriram com suas partes, que era equacionar e gerenciar com a força do poder público a acumulação de estoques de terras em áreas urbanizadas.

A primeira conseqüência grave que pode vir disso é que, ao se destinar um volume tão grande de dinheiro para fazer casas, sem as áreas onde elas possam ser construídas, as tendências são: que se comprem as terras caras para fazer as casas e parte desses recursos vá para os proprietários, em geral grandes corporações que são donas das propriedades e mantêm espaços vazios; ou, mais provável, que se repita um padrão de urbanização típico do Brasil, que é o de os incorporadores que receberem benefícios desse pacote acabarem indo buscar terras longe do centro, sem infra-estrutura urbana, com muita dificuldade de acesso e deslocamento. Dessa forma, vai se encarecer mais uma vez o custo de levar infra-estrutura a esses locais, ao mesmo tempo em que se fará a população mais pobre morar longe, nas periferias, longe de seus locais de trabalho, reproduzindo e aprofundando a segregação espacial urbana no Brasil. Eis o primeiro aspecto.

O segundo aspecto que se pode destacar é que o plano foi feito no descarado intuito - porque o ministro Mantega falou claramente no dia da apresentação - de salvar o país da crise econômica. É baseado na idéia de que, investindo na construção civil, se reaquece a economia e se tira o país da crise. É uma visão antiga e leviana, que vem desde o New Deal do Roosevelt, pois as atividades de construção civil em geral não afetam a balança externa ou a de pagamentos, já que envolvem produtos materiais e mão-de-obra completamente nacionais, assim como a tecnologia. Fazem girar a economia internamente, sem muito vínculo com o externo, o que permitiria o reaquecimento. De início, é uma boa idéia, mas também arriscada, pois se corre o risco de termos uma bolha especulativa, de sobreprodução habitacional sem que haja eventualmente quem compre as moradias. A médio prazo, pode levar a um grave problema de sobra de oferta, principalmente se produzirem mais casas que o esperado nas classes médias e alta, e menos, nas populares, as mais difíceis de gerarem lucros.

O terceiro problema é a tendência de, nessa distribuição, existir uma forte probabilidade – já que o pacote é destinado ao mercado e escamoteia o plano essencialmente feito para resolver a crise – de que o mercado capte com mais afinco, gana, o dinheiro disponibilizado à população com renda acima de três salários mínimos, uma vez que, mesmo sendo um dinheiro mais oneroso, atinge uma população com capacidade de pagamento e os lucros são maiores. Acho que há uma tendência de o mercado e as incorporadoras tentarem primeiro aproveitar esse filão.

Também associado ao segundo problema destacado, ao se fazer um projeto que foi apressado pela crise, o ministério acabou não considerando um plano elaborado durante um ano pelo laboratório de arquitetura da USP e pela Via Pública, o Plano Nacional de Habitação. Fizeram esse plano para a Secretaria Nacional de Habitação, muito mais complexo e aprofundado que o pacote apresentado, e que foi absolutamente ignorado.

Outro problema, que o governo não falou muito, é que, na outra ponta, há um benefício muito grande à classe média alta: aumentou-se o limite do dinheiro autorizado de empréstimo no FGTS para financiar a casa. Antes, o valor do imóvel era limitado a 300 mil; agora, são 500 mil, numa escancarada abertura de porteira para novamente favorecer a classe média. O que quer dizer que o mercado terá bastante dinheiro para promover construções para essa faixa. É mais um risco que pode causar desvios no plano.

Correio da Cidadania: Alguns urbanistas têm dito que, pensando-se em uma verdadeira política habitacional, em vez de novas construções, seria mais efetivo buscar formas de ocupação de imóveis já existentes e vazios, na região central das grandes cidades especialmente, regularizar a situação de habitantes da periferia valendo-se das próprias residências que ocupam, além de também criar sistemas de aluguéis subsidiados. O que pensa disso?

JW:Além do que foi dito antes, acho que como quarto e quinto problemas existem dois aspectos na política habitacional brasileira que o plano considera muito pouco. Ele busca, sobretudo, beneficiar as empreiteiras e o setor da construção civil para redinamizá-los.

A respeito disso, há três questões: a primeira é que o emprego da construção civil é composto em mais de 50% na informalidade. E não há nada no plano que vise garantir que o aquecimento do trabalho nesse setor seja feito para aproveitar o momento e colocar essa mão-de-obra na legalidade.

A segunda é que o plano está voltado à construção de novas casas. Mas realmente existem muitas situações habitacionais no Brasil em que o melhor não é construir casa nova, mas sim regularizar a situação fundiária e urbanizar a favela. Favelas que já estão consolidadas há muito tempo, nas quais a melhoria das casas, colocação de asfalto, iluminação, coleta de lixo serviriam para incorporá-las às cidades. Foi uma pena que tal ponto não tenha sido considerado, pois este ano foi aprovado no Congresso uma lei de assistência técnica, que justamente regulamenta a atividade de arquitetura para suporte a moradores dessas regiões, no sentido de fazer melhorias, o que como dito não foi considerado.

E o terceiro aspecto é que há outro problema grave na habitação brasileira: se, por um lado, existe um déficit habitacional de quase 8 milhões de moradias, por outro, temos mais de 6 milhões vazias. Isso se dá pela falta de políticas públicas que alavanquem a dinâmica de oferta e demanda de habitações vazias e pela falta de incentivo a que o mercado adote dinâmica de produtos e serviços destinados à reocupação de edifícios antigos. Tudo isso faz com que se tenha um enorme problema na cidade, pois geralmente são imóveis localizados em áreas centrais, isto é, muito boas para trazer a população de baixa renda, pois já possuem infra-estrutura.

Assim, prossegue um problema insolúvel que o pacote não toca.

Correio da Cidadania: O que pensa da entrega do projeto a mutirões e/ou cooperativas, em vez de entregá-lo a empreiteiras?

JW:Ainda não me inteirei sobre se há a impossibilidade de fazer as construções por essas vias também. Se assim determinaram, de fato é mais um aspecto bastante problemático, pois esse pacote poderia ser capilarizado, permitindo-se o acesso ao plano por essas outras formas também.

Correio da Cidadania: O plano foi lançado nesse momento de crise, a despeito da real necessidade de habitações em nosso país. Além disso, há eleições presidenciais pela frente. Não acha que dessa forma assumirá caráter oportunista e eleitoreiro, comprometendo sua efetividade?

JW: Acredito que seja um plano feito com a intenção de ajudar a salvar a economia, mas esse viés é inevitável. Pode ser visto dessa forma que você destaca, mas eu o analiso como uma idéia que visa reaquecer a economia. Claro, no caso de dar certo, traz dividendos eleitorais, mas, se formos ver somente por esse lado, não se faz mais política.